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ATRÁS DAS GRADES
MP acaba com lei do silêncio e cassa deputado Hildebrando Pascoal

Em meados da década de 90, o Estado do Acre vivia sob a lei do silêncio. Ações de grupos de extermínio aterrorizavam a população, que não podia contar com a intervenção dos órgãos públicos estaduais, a maioria deles conivente com os mandantes de crimes bárbaros, pessoas que faziam parte da política local.

A grave situação chamou a atenção do Ministério Público Federal, especialmente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que levou o caso ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão federal do Ministério da Justiça, que coordena a defesa dos Direitos Humanos, criado para receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades locais, violações de direitos humanos, chacinas, extermínios, assassinatos, massacres, abusos praticados por operações das polícias militares etc.

O CDDPH montou em Brasília uma comissão com integrantes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, com o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Posteriormente, foi criada uma subcomissão do grupo, exclusivamente para atuar no caso, com representantes do Ministério Público Federal para se dedicar totalmente ao assunto.

O ex-coronel da Polícia Militar e então Deputado Estadual pelo PFL Hildebrando Pascoal era citado nas investigações como líder de grupo de extermínio e chefe do tráfico de drogas local. Além disso, estava envolvido em crimes contra a ordem financeira, sonegação fiscal, porte ilegal de armas, compra de votos e aliciamento eleitoral. Suas ações eram relatadas como de extrema violência e evidenciavam a prática de tortura brutal nas vítimas e até o uso de motosserras para esquartejá-las ainda vivas.

As arbitrariedades de Hildebrando no Estado atingiram seu ápice quando seu irmão, Itamar Pascoal, foi morto pelo caminhoneiro José Hugo numa briga. Hugo fugiu logo em seguida, já prevendo a retaliação do deputado acreano, que mandou espalhar cartazes pela capital Rio Branco com a foto do assassino sob a chamada de “Procura-se com recompensa”...

Depois, Hildebrando seqüestrou a esposa e dois filhos do caminhoneiro e manteve a família em cárcere privado em sua própria residência. Com o andamento das investigações e a atuação do Ministério Público Federal, Hildebrando determinou que a família seqüestrada fosse levada a São Paulo, sob vigilância de um policial militar!

Para o CDDPH ficou claro que seria impossível punir Hildebrando por seus crimes no Acre, em virtude da falta de independência do Poder Judiciário, que também se sentia ameaçado. Diante da ação do Ministério Público Federal e do CDDPH, alguns membros do Tribunal de Justiça do Estado passaram a exigir uma apuração dos crimes mesmo sendo ameaçados de morte. De qualquer modo, mesmo com a determinação dos membros do Poder Judiciário do Estado, sabia-se que uma ação penal só teria possibilidade de êxito na esfera da Justiça Federal.

Essa questão vinha sendo discutida no CDDPH e junto ao Ministério Público Federal, mas a oportunidade veio quando a comissão se deslocou, mais uma vez, ao Estado do Acre, para ouvir uma testemunha sobre o assassinato de José Hugo. Chegando lá, soube-se que a mesma acabara de ser assassinada. Por ser uma testemunha de um órgão federal, a investigação de sua morte passou para responsabilidade da Polícia Federal e, conseqüentemente, para o Ministério Público Federal e a Justiça Federal.

Outras testemunhas, que igualmente seriam ouvidas pelo CDDPH, também foram assassinadas, entre elas um antigo cúmplice de Hidebrando, Sebastião Crispim, que revelaria detalhes da atuação do Esquadrão da Morte, especificamente sobre os assassinatos de Agilson Firmino dos Santos, o Baiano, e de seu filho, Wilder Firmino, cujos corpos foram retalhados por serra elétrica e dissolvidos em ácido, respectivamente.

Mas a derrocada de Hildebrando Pascoal sofreu maior aceleração quando ele elegeu-se Deputado Federal pelo Acre em 1998. Um dossiê elaborado pelo CDDPH foi encaminhado para a Câmara dos Deputados e o Senado, em Brasília, originando uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que resultou na cassação do mandato do ex-coronel da PM, que logo em seguida foi preso (1999) por determinação da Justiça Federal e enviado para o presídio da Papudinha, em Rio Branco, onde ficou até 2003.

Na seqüência, Hildebrando Pascoal foi transferido para “Antônio Amaro”, primeiro presídio federal de segurança máxima do país - onde estão presos outros acusados de formar o grupo de extermínio – cuja obra foi apressada para abrigar o ex-deputado federal e seus comparsas.

Somadas, as penas de Hildebrando Pascoal atingem mais de 80 anos de prisão e ainda existem processos pendentes de julgamento.

 
     
         
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