Bonito, no Mato Grosso do Sul, é um dos destinos mais procurados para a prática de ecoturismo. É cortado pelo rio Formoso, com mais de 100 quilômetros de extensão, que em 2003 protagonizou uma das mais bem elaboradas ações pelo meio ambiente.

A Promotoria de Justiça de Bonito, por meio de indenização ambiental por danos decorrentes da exploração de calcário por uma empresa de médio porte do município, angariou recursos para viabilizar a contratação de uma equipe especializada para executar um levantamento total das condições das margens dos rios.

O diagnóstico mostrou que havia inúmeros casos de supressão da mata ciliar, que retém as águas das chuvas, evitando que ela arraste terra ao rio e o assoreie. Algumas fazendas desmatavam toda a vegetação nos topos dos morros e ao longo dos rios que formam os balneários. Além disso, existiam construções em APP – Áreas de Proteção Permanente – e desmatamento de mata nativa em mais de 20% das propriedades, o que é contra a lei.

A promotoria se valeu do Código Florestal Brasileiro, criado em 1965, mas pouco respeitado, para enquadrar os proprietários.

O projeto foi estruturado em três fases: a primeira consistiu no diagnóstico dos problemas ambientais existentes nas propriedades; na segunda, foi elaborado um plano de recuperação das áreas degradadas, bem como a elaboração de memorial descritivo georeferenciado das reservas legais; E, numa terceira etapa, houve a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta entre os proprietários rurais e o Ministério Público. Esta fase também prevê o monitoramento da execução das cláusulas dos TACs e a orientação para recuperação das áreas degradadas.

Após quase 200 reuniões, foram assinados 110 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), nos quais os proprietários se comprometeram a adequar-se à lei, adotando medidas para conservar o solo, regularizando a reserva legal em cartório e recuperar a mata ciliar.

A Promotoria da Justiça de Bonito teve apoio das fundações O Boticário e Neotrópica, ONG local especializada em conservação, além do Ibama, da Prefeitura de Bonito e da Polícia Ambiental.