Olho 1
“Lá em casa são onze meninos, filhos e netos. Nenhum tinha registro. Aqui em Santa Quitéria tinha um moço que fazia isso, mas ele morreu e nunca veio ninguém no lugar. Eu mesma não tinha nem o papel do batismo. Agora, no papel, ‘tá’ lá meu nome – Raimunda Pereira de Souza. Mas eu me conheço por Mundoca” Raimunda Pereira de Souza, 42 anos

Olho 2
Tenho 70 anos e sempre trabalhei na roça. Lutei demais até envelhecer, mas não aposentava por falta de documento. Hoje eu tenho, porque os homens do Ministério Público conseguiram. Eu me chamo Celedônio. Não é meu nome, mas é como todo mundo me conhece. Agora, no registro, é José Alves dos Santos. Bonito, né? José Alves dos Santos, 70 anos

O pequeno município de Santa Quitéria do Maranhão (MA) foi o primeiro do País a erradicar o sub-registro, com mutirões e outras ações coordenadas pelo Ministério Público, com apoio do Unicef e outras instituições.

O registro civil é um direito fundamental e tem sua gratuidade garantida por lei desde 1997. Sem esse documento, as pessoas não existem oficialmente e não são reconhecidas pelo Estado. Não exercem, também, os seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais, e estão excluídas de benefícios de programas governamentais e previdenciários.

A campanha “Registro é o direito de ter direitos” começou em 2003, por meio de parceria entre a Promotoria da Justiça de Santa Quitéria, Poder Judiciário local e o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos da Cidadania. Nesta ação conjunta, mais de cinco mil residências foram visitadas para elaboração de um diagnóstico sobre a quantidade de pessoas sem registro civil no município. Constatou-se que 24% da população não existiam legalmente.

A pesquisa foi subdividida conforme a complexidade do problema e da idade e mais de 3.500 pessoas foram registradas. Foram vários os casos em que as pessoas acreditavam que a certidão de batismo equivalia ao registro civil. Muitas famílias passaram a existir legalmente – do avô de 80 anos ao neto de meses – permitindo o resgate da cidadania e maior envolvimento na comunidade.

A experiência de Santa Quitéria tornou-se modelo para o restante do país, com destaque para a importância da participação do MP, Judiciário e entidades da sociedade civil na garantia do direito do brasileiro ter seu registro civil. Santa Quitéria foi o primeiro município brasileiro a erradicar o sub-registro, em maio de 2005. A demanda por direitos da família, desde então, aumentou em 40%, em busca de bolsa-família, aposentadoria, ações de alimentos e investigações de paternidade.

Para manter o título de primeira cidade a erradicar o subregistro no Brasil, Santa Quitéria desenvolve um trabalho permanente de orientação para que os pais ou responsáveis por recém-nascidos se encaminhem ao cartório de registro civil para a emissão do documento. O município ainda não dispõe de uma central para que o bebê seja registrado ainda na maternidade.