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EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Autistas ganham direito a atendimento integral
Raimunda Pereira de Souza está feliz com a evolução no quadro clínico de seu filho Felipe, 17 anos, que hoje freqüenta uma escola especial em período integral.
Andréa Consorti também comemora o progresso de Mário Henrique, 13 anos, que passou a ser atendido durante todo o dia no Colégio São Luis do Maranhão (SP), mesma escola do filho de Raimunda.
As duas mulheres dividem a mesma história – são mães de crianças portadoras de autismo, doença neurológica que afeta o funcionamento do cérebro, um dos mais graves distúrbios da comunicação humana. Ao autista falta a noção social, o que acarreta um desgaste enorme para a família, em especial para o cuidador.
A história das duas mães não se assemelha apenas pelo desfecho, mas pela trajetória inicial. A percepção de que algo errado acontecia às suas crianças, consultas a diversos especialistas, diagnósticos imprecisos, mais médicos e mais dúvidas. E, por fim, a constatação: autismo.
E uma nova história se inicia. Agora, é preciso procurar tratamento e ajuda do Estado, pois uma criança autista precisa de cuidados médicos e educacionais diferenciados. E que custam caro...
O Ministério Público do Estado de São Paulo, ciente de que não havia tratamento especializado a autistas na rede pública, ajuizou através do Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e da Saúde do Consumidor (GAESP) Ação Civil Pública, no ano de 2000, pedindo que o Governo Estadual proporcionasse tratamento especializado (de saúde e educacional) àqueles pacientes em entidades públicas ou privadas.
Em 2001, a ação foi julgada procedente, mas o Estado recorreu. Mesmo assim, algumas famílias de autistas já começaram a executar provisoriamente aquela sentença, até que, em 2005, a decisão judicial passou a ser definitiva. Centenas de processos de execução foram abertos para que autistas de qualquer faixa etária conseguissem atendimento especial em unidades de saúde e de ensino, particulares ou públicas, de acordo com as necessidades dos pacientes e de seus familiares. “Desde que meu filho passou a ter atendimento integral, tudo melhorou. Pra ele e para a minha família”, constata Andréa Consorti. “Agora, já posso até trabalhar como costureira e ajudar no orçamento da casa”.
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