O grande número de denúncias de sites brasileiros com conteúdo racista e discriminatório levou o Ministério Público de São Paulo a cobrar responsabilidades e uma atuação pró-ativa dos provedores de internet, em prol da dignidade da pessoa humana, cidadania e igualdade entre todas as pessoas.

Em 10 de novembro de 2005, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão firmou, junto a Abranet, Comitê Gestor da Internet no Brasil e os provedores Universo online, Internet Group do Brasil Ltda - IG, Terra, Aol e Click 21 um termo de compromisso de integração operacional para combater e punir os responsáveis pela pornografia infantil e discriminação on line.

Nele, os provedores de serviço de internet se comprometeram a manter, permanentemente, em suas páginas, selo institucional de campanha contra a pornografia infantil e contra a veiculação de preconceitos quanto à origem, raça, orientação sexual, etc.; a fazer periodicamente chamadas contra essas práticas; a orientar o público sobre a utilização não criminosa de salas de bate-papo, grupos e fóruns de discussão, blogs, páginas pessoais; a preservar pelo prazo mínimo de 6 meses o registro de logs de acesso discado e, quando possível, também os IPs originários dos usuários dos serviços de web page, salas de bate-papo,fóruns de discussão on line; informar imediatamente o MPF, por via eletrônica, quando tomem conhecimento de crime ou conteúdo discriminatório na internet.

Orkut

Em 11 de junho de 2008, o Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) recomendou que os provedores UOL, IG, Terra, Bol e Yahoo fizessem alterações em seus serviços de bate-papo para ajudar a inibir a atuação de pedófilos que buscam aliciar crianças e adolescentes nesses sites. Os cinco provedores teriam 90 dias para adotar as recomendações. As medidas preventivas consistiam em proibir chats privados em salas de bate-papo destinadas ao público com idade igual ou inferior a 14 anos; monitorar, enquanto o serviço estiver sendo prestado, as salas de bate-papo destinadas ao público menor de 14 anos por meio de moderação ininterrupta: técnica e humana; aumentar a quantidade de publicidade de fácil compreensão para pais e crianças sobre as condutas criminosas e proibidas nas salas de bate-papo destinadas às crianças; notificar imediatamente o Ministério Público Federal sobre os crimes cometidos em salas de bate-papo.

Em 2 de julho de 2008, o MPF-SP e a empresa Google Brasil assinaram termo de ajustamento de conduta (TAC), pondo fim a uma disputa judicial que se alongou por dois anos, provocada pela recusa da empresa em cumprir a legislação brasileira e colaborar com as investigações sobre crimes cibernéticos no Orkut.

O Orkut, site de relacionamentos da Google, abriga cerca de 90% dos conteúdos criminosos investigados pelo Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF/SP, formado por procuradores da República que investigam crimes contra direitos humanos praticados na internet, especialmente pornografia infantil on line (artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e racismo.

Para o MPF, o TAC, assinado durante a CPI da Pedofilia, em Brasília, é um avanço importantíssimo na proteção dos direitos de 30 milhões de brasileiros, usuários do serviço Orkut. Das 624 investigações instauradas no MPF/SP até 31 de dezembro de 2007, 420 referem-se à pornografia infantil no Orkut. Só no primeiro semestre de 2008 (01 de janeiro a 30 de junho), a ONG SaferNet Brasil recebeu 22.761 denúncias de pornografia infantil e pedofilia no site de relacionamentos. A ONG é referência no combate aos crimes e violações aos direitos humanos na internet no Brasil e tem acordos de cooperação firmados com instituições governamentais, a exemplo do Ministério Público Federal.

A Safernet Brasil recebeu denúncias contra álbuns de fotografias fechados do Orkut, que teriam fotos de crianças e adolescentes e seriam acessados apenas por pessoas autorizadas pelo criador da página, criando um ambiente para troca dessas imagens entre pedófilos. A restrição ao acesso impedia a investigação do delito e garantia a impunidade dos autores. A publicação, em qualquer mídia, de imagens de pornografia com crianças e adolescentes é crime previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, com pena de dois a seis anos de prisão.

O TAC obriga a Google a reportar automaticamente ao MP todos os casos de pornografia infantil encontrados no Orkut, além de preservar os dados necessários (logs de acesso, dados do usuário e fotografias que estavam nos álbuns) às investigações pelo prazo mínimo de seis meses e o fornecê-los ao MP e à polícia brasileira, mediante autorização judicial. O acordo impõe que a empresa desenvolva tecnologia eficiente de filtragem e implemente moderação humana para impedir a publicação de fotografias e imagens de pornografia infantil no serviço Orkut.