Segundo pesquisa divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2008, o crescimento da população de idosos de 1997 a 2007 representou mais que o dobro do crescimento da população total brasileira. Em todo o Brasil, temos 20 milhões de pessoas com mais de 60 anos . 2,1 milhões só na região metropolitana de São Paulo.

O Estatuto do Idoso assegura a esse público reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, posicionadas de forma a garantir comodidade aos mais velhos. A realidade, no entanto, era bem diferente, como constatou o Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Idoso (GAEPI) do Ministério Público do Estado de São Paulo no início de 2007. "Já cheguei a desistir de ir ao supermercado porque não encontrava vaga no estacionamento", desabafa Maria Justina Freire de Mendonça, 71 anos. Shoppings, supermercados e outros estabelecimentos comerciais não cumpriam a determinação do estatuto.

O GAEPI instaurou inquérito civil para cada uma das grandes redes de estabelecimentos comerciais em São Paulo, totalizando 80 procedimentos, muitos abrangendo diversas lojas. Com a aceitação imediata da maioria dos estabelecimentos comerciais - com exceção de apenas dois shoppings - não houve necessidade da celebração formal de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta.

As vagas, devidamente identificadas, ficam próximas às portas de entrada dos estabelecimentos, o que facilita o acesso às escadas rolantes e elevadores. Existe sinalização aérea para indicar sua localização e placas nas entradas dos estacionamentos que informam que o local observa a reserva legal. "Foi uma conquista importante", comemora Maria Justina. "As vagas para idosos são na entrada do supermercado, a gente não precisa andar tanto para chegar até a porta".

Com essas medidas, garante-se o acesso aos direitos constitucionais de dignidade da pessoa humana, direito à vida, direito à saúde e direito do consumidor.

Olho

"O GAEPI está fazendo um trabalho combativo e de um dinamismo muito grande nas questões que envolvem os direitos dos cidadãos com mais de 60 anos. Além disso, o grupo é um ótimo parceiro das demais instituições que lutam por essa mesma parcela da população".