Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo, Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (CETESB) e Petrobrás originou a construção e doação à Universidade de São Paulo (USP), por parte da Petrobrás, de um Centro de Capacitação e Pesquisa em Meio Ambiente na cidade de Cubatão (CEPEMA), inaugurado em 25/07/06 ao custo de R$12 milhões.

O CEPEMA foi construído e doado como medida de compensação ambiental pelo prazo concedido para regularização do funcionamento de duas unidades da Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão, da Petrobrás. Ambas as unidades operavam em desacordo com a legislação ambiental.

Além da criação do CEPEMA, o TAC permitiu a regularização de uma série de atividades que necessitavam de ajustes. Foram adquiridos equipamentos de controle da poluição ambiental, houve mudanças no processo produtivo das unidades com o objetivo de poluir menos e ocorreu a implantação de sistemas de tratamentos de efluentes líquidos e de destinação adequada de resíduos sólidos.

Fábio Dib, Coordenador da Comissão de Meio-Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil de Cubatão, avalia a atuação do MP essencial para a prática de gestão ambiental. “O TAC que originou o CEPEMA adequou e compensou a ação do degradador. Hoje, o centro permite uma discussão ampla da questão ambiental no pólo industrial de Cubatão.”

As investigações sobre as condições ambientais da refinaria tiveram início em 1996 e o TAC foi firmado em março de 2004. O objetivo do CEPEMA é consolidar, aplicar e difundir os conhecimentos existentes na universidade sobre questões ambientais de interesse geral e, em particular, da região da Baixada Santista.

No local, serão desenvolvidos cursos de gestão de preservação de recursos naturais, de pós-graduação e de educação ambiental, tendo como foco a comunidade; avaliação de emissões, efluentes, geração de resíduos, qualidade do ar e água; intercâmbio com órgãos públicos e entidades privadas, nacionais ou estrangeiras, visando a cooperação para desenvolvimento de pesquisas etc.

Infra-Estrutura

Projetado pelo arquiteto Carlos Bratke, o complexo tem 4 mil m² de área construída e está instalado ao sul da Refinaria Presidente Bernardes-Cubatão, na rodovia Cônego Domenico Rangoni (ex-Piaçagüera-Guarujá), em meio a uma área de 20 mil m². Além do prédio principal, fazem parte do projeto um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais da fauna silvestre (CTRA) e um viveiro de mudas.